de Estados
Iberoamericanos
Para la Educación,
la Ciencia
y la Cultura
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Organización de Estados Iberoamericanos Para la Educación, la Ciencia y la Cultura |
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| Guía
Iberoamericana de la Administración Pública de la Cultura Portugal |
2. Estrutura da Administração de Assuntos Culturais
3. Instituições Não Governamentais
5. Formação Superior Universitária
9. Principais Referências Bibliográficas e Fontes Estatísticas por setores culturais
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La Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura (OEI) les agradecerá a todos los usuarios por cualquier aportación que complete o actualice la presente Guía. Para ello le rogamos que nos señalen datos complementarios, en especial dirección WWW, correo electrónico, de las instituciones que figuran en la presente Guía. Le rogamos trasmita esta información por correo electrónico dirigido a: weboei@oei.es
| Población estimada: 1 2 | 9,9 (milhões de habitantes) |
| Taxa de natalidade (1995) 2 | 10,8 (por 1000 habitantes) |
| Taxa de mortalidade (1995)2 | 10,4 (por 1000 habitantes) |
| Esperança de vida ao nascer (1994/95)2 | 75,1 (anos) |
| Taxa de alfabetismo: (1995)3 | 10,4% (% > 15 anos) |
| PIB real per cápita: 4 | 8.570 (dólares USA) |
| Televisão:5 | 96,4 (% dos agregados familiares) |
| Rádio/gravador/giradiscos5 | 81,8 (% dos agregados familiares) |
| 1 População
residente em 31.12.1995 2 Fonte: Portugal Social1991/1995, Lisboa, Instituto Nacional de Estatística (INE), 1998. 3 Fonte: Anuario estadístico de la UNESCO 1998, Unesco, París 1998. 4 Fonte: World Development Indicators, 1998 CD ROM, World Bank 5 Fonte: Portugal Social 1991/1995, Lisboa, Instituto Nacional de Estatística (INE), 1998. |
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A organização administrativa do país integra três níveis: Administração Central, Administração Local e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Relativamente ao primeiro nível, o domínio da cultura encontra-se sob a tutela do Ministério da Cultura, entendendo o Governo em exercício - desde Outubro de 1995 - que aquele campo representa uma das prioridades da sua acção. A orgânica do Ministério apresenta um conjunto de entidades integráveis em duas grandes categorias: serviços dependentes do Ministro (serviços centrais de apoio e delegações regionais) e organismos (pessoas colectivas de direito público) com maior grau de autonomia, sob a tutela do Ministro.
A intervenção do actual Ministério da Cultura desenvolve-se segundo uma estratégia que confere primazia aos seguintes eixos: o Livro e a Leitura - tendo sido estabelecido, designadamente, o sistema do preço fixo do livro; o Património - definindo-se um novo modelo de gestão integrada do património classificado, entre outras medidas; a Criação - registando-se, nomeadamente, a aprovação de novos regulamentos de apoio a diversos domínios da criação artística; a Descentralização - com a instalação de Centros Regionais de Artes do Espectáculo no Alentejo e no Norte; e a Internacionalização - promovendo-se e apoiando-se, designadamente, a participação e a representação da cultura portuguesa em eventos internacionais.
Refira-se ainda que, embora o Ministério da Cultura ocupe um lugar central na definição e aplicação das políticas para o sector, outros Ministérios e organismos da Administração Central intervêm no domínio das actividades culturais.
A colaboração regular entre o Estado Central as autarquias - Administração Local - é também um dos desígnios do actual Ministério da Cultura, para tal promovendo programas como Raízes - A Cultura nas Regiões.
1.2.1.1. Caracterização dos organismos do Ministério da Cultura
Órgãos de apoio ao Ministro da Cultura
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Organismo |
Estatuto |
Direcção |
Competências |
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Conselho Nacional de Cultura - Decreto-Lei nº 149/96 de 29 de Agosto |
Órgão de consulta do Ministro da Cultura |
Presidido pelo Ministro da Cultura |
Emitir pareceres e recomendações e propor medidas relativas à realização dos objectivos de política cultural |
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Conselho Superior de Bibliotecas - Decreto-Lei nº 261/90 de 23 de Novembro - Decreto-Lei nº 42/96 de 7 de Maio (Orgânica do Ministério da Cultura) - Decreto-Lei nº123/98 de 9 de Maio |
Órgão de consulta do Ministro da Cultura |
Presidido pelo Ministro da Cultura |
Emitir pareceres e recomendações e formular propostas no domínio das bibliotecas portuguesas; estimular a cooperação entre as bibliotecas portuguesas e a cooperação internacional entre bibliotecas |
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Conselho Superior de Arquivos - Decreto-Lei nº 42/96 de 7 de Maio (Orgânica do Ministério da Cultura) |
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Emitir pareceres e formular propostas ou soluções sobre assuntos respeitantes aos arquivos |
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Conselho Nacional do Direito de Autor - Decreto-Lei nº 57/97 de 18 de Março |
Órgão de consulta do Ministro da Cultura |
Presidido pelo Ministro da Cultura, o qual pode delegar tal competência no director do Gabinete do Direito de Autor |
Propor medidas visando o aperfeiçoamento, actualização e cumprimento da legislação sobre direitos de autor e direitos conexos e emitir pareceres sobre as acções de defesa desses direitos |
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Comissão de Classificação dos Espectáculos - Decreto-Lei nº 42/96 de 7 de Maio (Orgânica do Ministério da Cultura) |
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Órgão deliberativo em matéria de classificação de espectáculos |
Serviços dependentes do Ministro da Cultura
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Organismo |
Estatuto |
Direcção |
Competências |
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Secretaria-Geral - Decreto-Lei nº 59/97 de 19 de Março |
Serviço central do Ministério da Cultura, dotado de autonomia administrativa |
Dirigida por um secretário-geral, equiparado a director-geral |
Concepção, estudo, coordenação e apoio técnico nos domínios do planeamento, da gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, das relações públicas, da documentação e da difusão |
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Gabinete das Relações Internacionais - Decreto-Lei nº 58/97 de 19 de Março |
Dotado de autonomia administrativa |
Dirigido por um director equiparado a director-geral |
Conceber, coordenar, apoiar ou financiar projectos de promoção da cultura portuguesa no estrangeiro ou recepção dos valores culturais estrangeiros em Portugal em coordenação ou sob orientação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE); participar, sob orientação do MNE na negociação e conclusão dos acordos internacionais de cooperação cultural e assegurar a sua execução; representar o Ministério da Cultura nas organizações internacionais com competência na área da cultura; apoiar acções de formação pós-universitária no estrangeiro |
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Inspecção-Geral das Actividades Culturais - Decreto-Lei nº 80/97 de 8 de Abril |
Dotada de autonomia administrativa |
O Inspector-Geral, equiparado a director-geral, preside ao conselho administrativo e ao conselho de inspecção |
Assegurar o exercício da tutela fiscalizadora do Governo sobre os espectáculos de natureza artística e os direitos de autor e direitos conexos e da inspecção superior e auditoria junto dos órgãos, serviços e demais instituições dependentes ou tuteladas pelo Ministro da Cultura |
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Gabinete do Direito de Autor - Decreto-Lei nº 57/97 de 18 de Março |
Serviço de apoio técnico ao Ministro da Cultura |
Dirigido por um director, equiparado a director de serviços |
Apoio técnico à adopção de medidas legislativas no domínio do direito de autor; protecção dos direitos dos autores e dos direitos conexos; coordenação dos trabalhos e acções desenvolvidas pelo Conselho Nacional do Direito de Autor |
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Delegações Regionais (Norte, Centro, Alentejo e Algarve) - Decreto Regulamentar nº 3/94 de 9 de Fevereiro |
Dotadas de autonomia administrativa e financeira |
Dirigidas por um delegado regional, equiparado a sub director-geral |
Assegurar uma actuação coordenada, a nível regional, dos serviços e organismos dependentes ou sob tutela do Ministro da Cultura; apoiar as iniciativas culturais locais não integradas em programas de âmbito nacional ou que correspondam a necessidades ou aptidões específicas da região |
Pessoas Colectivas de Direito Público na tutela do Ministro da Cultura
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Organismo |
Estatuto |
Direcção |
Competências |
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Fundo de Fomento Cultural - Decreto-Lei nº 102/80 de 9 de Maio - Decreto-Lei nº 114/87 de 13 de Março |
Dotado de autonomia administrativa e financeira |
O presidente do conselho administrativo é o Secretário-Geral, equiparado a director-geral |
Prestar apoio financeiro às actividades de promoção e difusão dos diversos ramos de cultura; subvencionar acções de defesa, conservação e valorização dos bens culturais; subsidiar a realização e participação em congressos, conferências, reuniões, missões de iniciativas de natureza cultural; custear a divulgação dos programas e realizações culturais e artísticas; financiar estudos e investigações de carácter cultural; conceder subsídios e bolsas para outros fins de acção cultural |
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Instituto Português do Património Arquitectónico - Decreto-Lei nº 120/97 de 16 de Maio |
Dotado de autonomia administrativa e financeira, enquanto gerir projectos do PIDDAC |
A Direcção é dirigida por um presidente, equiparado a director-geral |
Salvaguarda e valorização de bens que integram o património cultural arquitectónico do país |
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Instituto Português de Arqueologia - Decreto-Lei nº 117/97 de 14 de Maio |
Dotado de autonomia administrativa |
Dirigido por um director, equiparado a director-geral |
Salvaguarda e valorização de bens que integram o património cultural arqueológico do país |
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Instituto Português de Museus - Decreto-Lei nº 161/97 de 26 de Junho |
Dotado de autonomia administrativa |
Dirigido por um director, equiparado a director-geral |
Salvaguarda e valorização do património cultural móvel; coordenação dos museus do Estado; apoio técnico a instituições com objectivos idênticos |
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Instituto de Arte Contemporânea - Decreto-Lei nº 103/97 de 28 de Abril |
Dotado de autonomia administrativa |
Dirigido por um director, equiparado a director-geral |
Apoiar a criação e os criadores contemporâneos; apoiar a produção de eventos de arte contemporânea; difundir a arte portuguesa contemporânea no país e no estrangeiro |
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Centro Português de Fotografia - Decreto-Lei nº 160/97 de 25 de Junho |
Dotado de autonomia administrativa |
Dirigido por um director, equiparado a director-geral |
Fomentar a produção fotográfica portuguesa; salvaguardar e valorizar o património fotográfico nacional; promover a formação de técnicos e investigadores no campo da fotografia; divulgar e promover a fotografia portuguesa no estrangeiro e a fotografia internacional em Portugal |
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Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia - Decreto-Lei nº 408/98 de 21 de Dezembro |
Dotado de autonomia administrativa e financeira |
Dirigido por um presidente, equiparado a director-geral |
Regular as actividades cinematográfica, audiovisual e do multimédia; apoiar o desenvolvimento, a produção e a promoção do cinema, do audiovisual e do multimédia enquanto formas de arte e instrumentos de cultura; estimular a articulação entre o cinema, o cinema e o multimédia; representar Portugal junto dos organismos comunitários e internacionais, no âmbito das suas atribuições; promover a cooperação com países terceiros, com especial relevância para os de língua oficial portuguesa |
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Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema Decreto-Lei nº 165/97 de 28 de Junho |
Dotada de autonomia administrativa e financeira |
A Direcção é dirigida por um presidente, equiparado a director-geral |
Proteger e preservar o património relacionado com as imagens em movimento e promover o conhecimento da história do cinema |
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Biblioteca Nacional - Decreto-Lei nº 89/97 de 19 de Abril |
Dotada de autonomia administrativa |
Dirigida por um director, equiparado a director-geral |
Assegurar as funções de aquisição, processamento, salvaguarda e conservação do património documental de interesse para a cultura nacional e colaborar na sua difusão |
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Instituto Português do Livro e das Bibliotecas - Decreto-Lei nº 90/97 de 19 de Abril |
Dotado de autonomia administrativa |
Dirigido por um director, equiparado a director-geral |
Execução e acompanhamento dos programas relativos à criação, edição, distribuição, comercialização e promoção do livro não escolar e da leitura; promover a difusão dos autores portugueses no estrangeiro; estimular a pesquisa sobre o mercado do livro e da leitura; planear a instalação da rede de bibliotecas públicas e modernizar as bibliotecas existentes |
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Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo - Decreto-Lei nº 60/97 de 20 de Março |
Dotado de autonomia administrativa |
Dirigido por um director, equiparado a director-geral |
Salvaguardar e valorizar o património arquivístico nacional; promover a qualidade dos arquivos |
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Instituto Português das Artes do Espectáculo - Decreto-Lei nº 42/96 de 7 de Maio (Orgânica do Ministério da Cultura) -Decreto-Lei nº 149/98 de 25 de Maio |
Dotado de autonomia administrativa |
Dirigido por um director, equiparado a director-geral |
Fomentar as actividades de iniciativa não governamental nos domínios da música, da dança, do teatro e demais formas de criação através de apoio técnico e financeiro à produção; apoiar a construção, recuperação e equipamento técnico de recintos culturais vocacionados para a realização de espectáculos |
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Companhia Nacional de Bailado - Decreto-Lei nº 245/97 de 18 de Setembro |
Dotada de autonomia administrativa e financeira |
A Direcção é dirigida por um director, equiparado apenas para efeitos remuneratórios a director-geral |
Assegurar a prestação de um serviço público no domínio da dança; promover o acesso à fruição e à prática desta actividade artística; reforço dos padrões de qualidade da criação e produção profissionais da dança |
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Orquestra Nacional do Porto - Decreto-Lei nº 243/97 de 18 de Setembro |
Dotada de autonomia administrativa e financeira |
A Direcção é dirigida por um director, equiparado apenas para efeitos remuneratórios a director-geral |
Assegurar a prestação de um serviço público no domínio da actividade sinfónica e das demais actividades musicais; estímulo à criação e à fruição musicais; reforço dos padrões de qualidade da actividade musical profissional |
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Teatro Nacional de S. João - Decreto-Lei nº 242/97 de 18 de Setembro |
Dotado de autonomia administrativa e financeira |
A Direcção é dirigida por um director, equiparado apenas para efeitos remuneratórios a director-geral |
Assegurar a prestação de um serviço público no domínio da actividade teatral e das demais actividades culturais que lhe estão ligadas; reforço dos padrões de qualidade da actividade teatral |
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Teatro Nacional de D. Maria II - Decreto-Lei nº 244/97 de 18 de Setembro |
Dotado de autonomia administrativa e financeira |
A Direcção é dirigida por um director, equiparado apenas para efeitos remuneratórios a director-geral |
Assegurar a prestação de um serviço público no domínio da actividade teatral e das demais actividades culturais que lhe estão ligadas; reforço dos padrões de qualidade da actividade teatral |
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Teatro Nacional de São Carlos - Decreto-Lei nº 88/98 de 3 de Abril |
Dotado de autonomia administrativa e financeira |
A Direcção é dirigida por um director, equiparado apenas para efeitos remuneratórios a director-geral |
Assegurar a prestação de um serviço público no domínio da ópera e demais géneros líricos e músico-teatrais e, através dos seus corpos artísticos residentes, no das actividades sinfónica, coral e coral-sinfónica; reforço dos adrões de qualidade destas actividades; promoção do acesso dos cidadãos à fruição destas actividades |
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Academia Nacional de Belas-Artes - Portaria nº 80/78 de 10 de Fevereiro |
Dotada de autonomia administrativa e considerada de utilidade pública |
O Presidente é equiparado a director-geral |
Promover a investigação, estudo e divulgação dos problemas postos pelas artes visuais; colaborar com os organismos competentes na elaboração do inventário dos monumentos e obras de arte, na classificação, conservação e recuperação do património arqueológico, monumental e artístico do País; organizar um centro de informação sobre a arte existente ou relacionada com Portugal; manter e ampliar um arquivo fotográfico de obras de arte relacionadas com Portugal; organizar uma bibliografia de história da arte portuguesa e ciências afins; colaborar com os organismos competentes no que se refere ao ensino das artes visuais e da história da arte portuguesa; atribuir prémios a obras de arte e a estudos sobre arte portuguesa; conservar e expor ao público as suas colecções de arte |
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Academia Portuguesa de História - Decreto-Lei nº 357/84 de 31 de Outubro - Decreto-Lei nº 170/95 de 18 de Julho |
Dotada de autonomia administrativa e considerada de utilidade pública |
O Presidente é equiparado a director-geral |
Realizar a investigação científica de história e tornar públicos os seus resultados; estimular e coordenar esforços tendentes ao rigoroso conhecimento da história nacional; promover a publicação sistemática de fontes documentais que interessem à história portuguesa; publicar obras que contribuam para o conhecimento dos factos relacionados com a presença civilizadora de Portugal no Mundo; cooperar em tudo o que respeita à inventariação e defesa do património histórico e documental da Nação |
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Academia Internacional de Cultura Portuguesa - Decreto nº 46180 de 6 de Fevereiro de 1965 - Decreto Regulamentar nº 17/86 de 6 de Maio |
Dotada de autonomia administrativa e considerada de utilidade pública |
O Presidente é equiparado a director-geral |
Investigação, inventário e sistematização da cultura portuguesa no mundo; promover a publicação em língua portuguesa ou estrangeira de documentação relativa aos resultados dos estudos efectuados |
No que respeita à acção cultural externa, a responsabilidade do Estado encontra-se delegada no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), através do Instituto Camões. Esta entidade tem como atribuições principais: difundir a língua e a cultura portuguesas no estrangeiro; supervisionar a actividade dos centros culturais portugueses no estrangeiro e desenvolver actividades culturais através dos serviços externos do MNE; desenvolver e gerir uma rede de professores e leitores de língua e cultura portuguesas; coordenar a participação portuguesa em eventos de relevância cultural no estrangeiro; promover no estrangeiro iniciativas culturais apresentadas em Portugal; conceder bolsas e atribuir subsídios ou outros apoios financeiros; promover e apoiar a edição de textos de difusão no estrangeiro da cultura e língua portuguesas.
Note-se que o facto de o Ministério da Cultura desempenhar neste domínio um papel complementar não impede uma intervenção empenhada em áreas da sua competência, tendo em conta que a internacionalização da cultura portuguesa, como se viu, é um dos eixos onde mais se concentra a sua acção. Assinale-se, entre outras iniciativas e projectos, a assinatura de um protocolo entre o Ministros da Cultura de Portugal e do Brasil visando a cooperação nas áreas do património, do livro, das bibliotecas e dos arquivos, o desenvolvimento de uma indústria multimédia em língua portuguesa, a co-produção cinematográfica e a colaboração nas comemorações do quinto centenário da descoberta do Brasil.
Contribuir para a divulgação externa da cultura portuguesa é, ainda, a missão do Gabinete das Relações Internacionais (GRI), um dos serviços dependentes do Ministro da Cultura. Das suas funções, faz parte: coordenar, apoiar ou financiar projectos de carácter público ou privado destinados a promover a cultura portuguesa no estrangeiro ou a receber os valores culturais estrangeiros em Portugal, em coordenação ou sob orientação do Ministério dos Negócios Estrangeiro, bem como representar o Ministério da Cultura nas organizações internacionais com competência na área da cultura.
Dotadas, pela Constituição da República Portuguesa, de órgãos representativos e de autonomia administrativa e financeira, as autarquias locais ganham expressão, em Portugal, em meados do anos 70, com a criação do poder local. Após uma primeira fase de intervenção, em que a cultura não figura entre as áreas prioritárias, assiste-se, na década de 80, a um progressivo investimento, financeiro e simbólico, por parte dos municípios naquele sector.
Tal tendência é, desde logo, observável na evolução da despesa da Administração Local em cultura. Assim, no que se refere, designadamente, ao período de 1990 a 1995, registou-se um crescimento de cerca de 40%, mais acentuado que aquele verificado ao nível da despesa efectuada pela Administração Central na mesma área. Esta e outras tendências evolutivas sustentam o protagonismo dos municípios no campo, evidenciado, nomeadamente, na proliferação de manifestações culturais de iniciativa autárquica verificada na última década. De assinalar, em particular, o forte investimento realizado em recintos culturais: em 1997, cerca de metade dos auditórios existentes pertenciam a autarquias locais e/ou eram por elas geridos.
Constituindo a sede político-administrativa do país, Lisboa detém, também no que respeita ao sector cultural, um papel central. Com efeito, é nesta cidade que se concentra a maioria dos serviços e organismos sob a tutela do Ministro da Cultura, bem como algumas das entidades de carácter privado mais relevantes no campo cultural. Refira-se, no que respeita à tutela da cultura, que algumas tentativas têm sido feitas no sentido da descentralização e do esbatimento de assimetrias no desenvolvimento cultural das regiões. Trata-se, repare-se, de um desígnio em relação ao qual a própria dinâmica das autarquias locais acaba por representar um contributo.
Ao considerar-se a actividade cultural da capital, detectam-se três principais grupos de agentes: entidades não governamentais - algumas contando com o apoio da Administração Central; a autarquia - promovendo eventos culturais com regularidade e coordenando organismos dedicados a domínios culturais específicos; os organismos/equipamentos tutelados pelo Estado: Companhia Nacional de Bailado, Teatro Nacional de D. Maria II e Teatro Nacional de São Carlos (o último constituindo o único teatro de ópera do país).
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Ministério da Cultura
Palácio
Nacional da Ajuda
1300-018 Lisboa
Tel.: (1)3614500
Fax:
(1)3649872
Internet: http://www.min-cultura.pt
Secretaria-Geral
Calçada Marquês
de Abrantes, 43, r/c dto.
1249-025 Lisboa
Tel: (1)3955636
Fax:
(1)3955632
E-mail: sgmc@mail.telepac.pt
Gabinete das Relações
Internacionais
Rua S. Pedro de Alcântara, 45, 2º
1250
Lisboa
Tel: (1)3468819
Fax: (1)3424605
E-mail:
mcgri@mail.telepac.pt
Inspecção-Geral das Actividades
Culturais
Palácio Foz
Praça dos Restauradores
1250 Lisboa
Tel: (1)3212500
Fax: (1)3212538
E-mail:
igac@mail.telepac.pt
Gabinete do Direito de Autor
Avenida
Conselheiro Fernando de Sousa, 21, 2º
1000 Lisboa
Tel:
(1)3813010
Fax: (1)3813019
E-mail:
np97ug@mail.telepac.pt
Integrando o conjunto de serviços dependentes do Ministro da Cultura, as seguintes entidades têm por atribuição assegurar uma actuação coordenada, a nível regional, dos serviços dependentes ou sob tutela do Ministro da Cultura:
Delegação Regional da Cultura do
Alentejo
Rua de Burgos, 5
7000 Évora
Tel.:
(66)741964
Fax: (66)744839
Delegação Regional da Cultura do
Algarve
Rua de Portugal, 58
8000 Faro
Tel.: (89)805773
Fax: (89)805482
E-mail: geral@cultalg.pt
Delegação Regional da Cultura do
Centro
Rua Gomes Freire, 28
3000 Coimbra,
Tel.:
(39)701391
Fax: (39)701378
E-mail:
cultura.centro@mail.telepac.pt
Delegação Regional da Cultura do
Norte
Avenida Aureliano Barrigas, Ed. da Cruz Vermelha
5000
Vila Real
Tel.: (59)325905
Fax: (59)325906
As instituições contempladas nesta secção revestem o estatuto de "pessoas colectivas de direito público na tutela do Ministro da Cultura".
Fundo de Fomento Cultural
Calçada
Marquês de Abrantes, 43, r/c
1249-025 Lisboa
Tel.:
(1)3955636
Fax: (1)3955632
Instituto Português do Património
Arquitectónico
Palácio Nacional da Ajuda
1300-018
Lisboa
Tel.: (1)3631677
Fax: (1)3637047
E-mail:
ifc@ippar.pt
Internet:
http://www.ippar.pt/
Instituto Português de Arqueologia
Avenida da Índia, 136
1300-300 Lisboa
Tel.: (1)3616500
Fax: (1)3616559
E-mail: ipa@ipa.min-cultura.pt
Internet: http://www.ipa.min-cultura.pt
Instituto Português de Museus
Palácio Nacional da Ajuda
1300-018 Lisboa
Tel.:
(1)3650800
Fax: (1)3647821
E-mail:
ipm@individual.eunet.pt
Internet: http://www.ipmuseus.pt/
Instituto de Arte Contemporânea
Rua
Garrett, 80, 3º
1200-204 Lisboa
Tel: (1)3219700
Fax:
(1)3219723
E-mail: iac@artcontemp.com
Centro Português de Fotografia
Rua António Cardoso, 175
4150-081 Porto
Tel: (2)6061170
Fax: (2)6002375
E-mail: cpof@mail.telepac.pt
Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia
Rua S. Pedro de Alcântara, 45, 1º
1269-138 Lisboa
Tel.: (1)3230800
Fax: (1)3428717
E-mail:
mail@icam.pt
Internet:
http://www.icam.pt/
Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema
Rua Barata Salgueiro, 39
1269-059 Lisboa
Tel.: (1)3546279
Fax:
(1)3523180
Biblioteca Nacional
Rua Ocidental ao
Campo Grande, 83
1749-081 Lisboa
Tel.: (1)7982000
Fax:
(1)7982138
E-mail: bn@biblioteca-nacional.pt
Internet:http://www.ibl.pt/
Instituto Português do Livro e das
Bibliotecas
Campo Grande, 83, 1º
1700-088 Lisboa
Tel.:
(1)7982143
Fax: (1)7982141
E-mail:
iplb@iplb.pt
Internet:http://www.iplb.pt/
Instituto dos Arquivos Nacionais - Torre do
Tombo
Alameda da Universidade
1649-010 Lisboa
Tel.:
(1)7937212
Fax: (1)7937230
E-mail: dc@iantt.pt
Internet: http://www.iantt.pt
Instituto Português das Artes do Espectáculo
Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, 21-A, 2º
1070-072
Lisboa
Tel.: (1)3825200
Fax: (1)3825239
E-mail:
ipae@meganet.pt
Companhia Nacional de Bailado
Rua Vítor
Cordon, 20
1200-484 Lisboa
Tel.: (1)3474048
Fax: (1)3425790
E-mail: ip215255@ip.pt
Internet: http://www.cnb.pt
Orquestra Nacional do Porto
Mosteiro de
S. Bento da Vitória
4050-543 Porto
Tel.: (2)2052132
Fax:
(2)2006547
Teatro Nacional de S. João
Praça
da Batalha
4000 Porto
Tel: (2)2086634
Fax: (2)2003449
E-mail:
geral@tnsj.pt
Internet:
http://www.tnsj.pt
Teatro Nacional de D. Maria II
Praça
D. Pedro IV (Rossio)
1100 Lisboa
Tel.: (1)3472246
Fax:
(1)3429954
Internet: http://www.teatro-dmaria.pt
Teatro Nacional de São Carlos
Rua Serpa Pinto, 9
1200 Lisboa
Tel.: (1)3468408
Fax:
(1)3471738
E-mail: saocarlos@mail.telepac.pt
Internet: http://www.saocarlos.pt
Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Internet:
http://www.min-nestrangeiros.pt/mne/
Ministério da Educação
Internet: http://www.min-edu.pt/
Ministério da Ciência e da
Tecnologia
Email: geral@mct.pt
Internet:http://www.mct.pt
Ministério do Equipamento, do Planeamento
e da Administração do Território
Internet:http://www.min-plan.pt/
Ministério da Economia
Instituto Português da Juventude
Avenida da Liberdade, 194
1269-051 Lisboa
Tel.: (1)3179200
Fax:
(1)3539944
Internet: http://www.sejuventude.pt/
Contactar:
Câmara Municipal de Lisboa
Praça
do Município
1100 Lisboa
Tel.: (1)3227000
Fax:
(1)3227018
Internet: http://www.cm-lisboa.pt/
Arquivo Fotográfico Municipal
Rua da Palma, 246
1100 Lisboa
Tel.: (1)8862815
Fax:
(1)8861614
Fonoteca Municipal
Edifício
Monumental Praça Duque de Saldanha
1050 Lisboa
Tel.:
(1)3541201
Fax: (1)3541250
Internet:
http://www.cm-lisboa.pt/Fonoteca/
Videoteca Municipal
Largo do Calvário
1300 Lisboa
Tel: (1)3623561
Fax: (1)3623238
E-mail:
videotecalisboa.cml@mail.telepac.pt
Região Autónoma dos Açores:
Governo Regional dos Açores
Palácio
de Sant'Ana
Rua José Jácome Correia
9500 Ponta
Delgada
Tel.: (96)286361
Fax: (96)283697
Internet:
http://www.multi.pt/azores/raa/
Secretaria Regional da Educação e
Assuntos Sociais
Solar dos Remédios
9700 Angra do
Heroísmo
Tel.: (95)204200
Região Autónoma da Madeira:
Governo Regional da Madeira
Quinta
Vigia Avenida Infante
9004-054 Funchal
Tel.: (91)220042
Fax:
(91)224416
Internet: http://www.madinfo.pt/
Secretaria Regional de Turismo e Cultura
Avenida
Arriaga, 18
9004-519 Funchal
Tel.: (91)229057
Fax:
(91)232151
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Sociedade Portuguesa de Autores
Avenida
Duque de Loulé, 31
1069-153 Lisboa Codex
Tel.: (1)3578320
Fax: (1)3530257
E-mail: spa@mail.eunet.pt
Internet: http://www.spautores.pt
GDA - Gestão dos direitos dos artistas
Rua de Entre Campos, 36, 4º esq.
1700 Lisboa
Tel:
(1)7993366
Fax: (1)7993390
Direitos dos artistas em Portugal (DAP)
Rua Santo António dos Capuchos, 84, 2º
1150 Lisboa
Tel/ Fax: (1)8850832
E-mail:
dapportugal@hotmail.com
Centro Nacional de Cultura
Rua António
María Cardoso, 66
1249-101 Lisboa
Tel.: (1)3466722 /
3423829
Fax: (1)3428250
E-mail: info@cnc.pt
Internet: http://www.cnc.pt
Culturgest
Caixa Geral de Depósitos
Rua Arco do Cego
1000 Lisboa
Tel.: (1)7905454
Fax:
(1)8483903
E-mail: culturgest@cgd.pt
Internet: http://www.cgd.pt/culturgest/index.htm
Fundação Calouste Gulbenkian
Avenida de Berna, 45
1067-001 Lisboa
Tel.: (1)7935131
Fax:
(1)7935139
E-mail: info@gulbenkian.pt
Internet: http://www.gulbenkian.pt
Fundação de Serralves
Rua
de Serralves, 977
4150-708 Porto
Tel.: (2)6180057
Fax:
(2)6173862
E-mail: serralves@mail.telepac.pt
Fundação da Juventude
Casa da Companhia
Rua das Flores, 69, 1º
4050 Porto
Tel.:
(2)3393530
Internet: http://www.caleida.pt/fjuventude/
Fundação Luso-Americana para o
Desenvolvimento
Rua do Sacramento à Lapa, 21
1200
Lisboa
Tel.: (1)3935800
Fax: (1)3963358
Fundação da Casa de Mateus
Casal
de Mateus Mateus
5000 Vila Real
Tel.: (59)323121
Fax:
(59)74553
Fundação Arpad Szénes-Vieira
da Silva
Praça das Amoreiras, 58
1250-020 Lisboa
Tel.: (1)3880044
Fax: (1)3880039
Fundação Oriente
Rua do
Salitre, 66-68
1250 Lisboa
Tel.: (1)3527002
Fax: (1)3527042
Fundação Ricardo do Espírito
Santo
Rua de S.Tomé, 90
1100-564 Lisboa
Tel.:
(1)8862183
Fax: (1)8872173
Clube Português de Artes e Ideias
Rua do Sol ao Rato, 73, 1º
1250 Lisboa
Tel.: (1)3878121
Fax.: (1)3876667
E-mail:
artes.ideias@mail.telepac.pt
Internet: http://www.artesideias.com
Centro Cultural de Almada
Rua Conde
Ferreira, 8
2800-138 Almada
Tel.: (1)2751121
Fax:
(1)2769750
Inatel
Calçada Sant' Ana, 180
1150 Lisboa
Tel.: (1)8850488
E-mail:
inatel@inatel.pt
Internet:
http://www.inatel.pt
Academia Nacional de Belas Artes
Largo
da Academia Nacional das Belas Artes
1200-005 Lisboa
Tel.:
(1)3467091
Fax: (1)3467091
Academia Portuguesa de História
Largo da Rosa, 5, 1º
1149-078 Lisboa
Tel.: (1)8820300
Fax:
(1)8874569
Academia Internacional de Cultura Portuguesa
Rua das Portas de Santo Antão, 100
1150-269 Lisboa
Tel.: (1)3421081
Fax: (1)3421033
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Constituição da República
Portuguesa -
Internet:
http://www.parlamento.pt/leis/index_const.html
Aprovada
pela Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de
2 de Abril de 1976. Foi revista pelas seguintes Leis:
Este decreto-lei foi alterado pelas seguintes Leis:
Lei n.º 45/85 de 17 de Setembro.
Lei n.º 114/91 de 3 de Setembro.
Consultar:
Internet:
http://www.min-cultura.pt
Consultar:
Internet:
http://www.iantt.pt/
Mecenato cultural:
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Artes do espectáculo:
Instituto Politécnico de Lisboa
Artes Plásticas:
Universidade de Lisboa
Internet:
http://www.reitoria.ul.pt/
Universidade do Porto
Internet:http://www.up.pt/
Dança:
Instituto Politécnico de Lisboa
Universidade Técnica de Lisboa
Internet http://www.utl.pt/
Música:
Instituto Politécnico de Lisboa
Universidade Nova de Lisboa
Internet:http://www.unl.pt/
Instituto Politécnico do Porto
Universidade de Aveiro
Internet:http://www.ua.pt/
Para mais informações, contactar:
Bibliotecas e Arquivos:
Universidade de Lisboa
Museologia:
Universidade do Porto
Internet:http://www.up.pt/
Universidade de Coimbra
Internet:http://www.uc.pt/
Conservação do Património:
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Observatório das Actividades Culturais
Rua Garrett, 80, 1º C
1200-204 Lisboa
Tel.:
(1)3219860
Fax: (1)3429697
E-mail:
observatorio@ics.ul.pt
Instituto de Ciências Sociais da
Universidade de Lisboa
Avenida das Forças Armadas, Edifício
ISCTE, Ala Sul, 1º
1600 Lisboa
Tel.: (1)7995000
Fax:
(1)7964953
E-mail:
instituto.ciencias.sociais@ics.ul.pt
Centro de Investigação e Estudos
de Sociologia
(Instituto Superior de Ciências do Trabalho e
da Empresa)
Avenida das Forças Armadas, Edifício ISCTE
1600 Lisboa
Tel.: (1)7903077
Fax: (1)7940074
Centro de Estudos Sociais
(Faculdade de
Economia da Universidade de Coimbra)
Largo D. Dinis Colégio S.
Jerónimo
3000 Coimbra
Tel.: (39)820354
Fax:
(39)829076
Ensino:
Universidade Lusófona de Humanidades e
Tecnologias
(Curso de Ciências da Comunicação
e da Cultura, com especialização em Gestão das
Actividades Culturais)
Avenida do Campo Grande, 376
1749-024
Lisboa
Tel.: (1)7515500
Fax: (1)7577006
Fundação das Descobertas/ Centro
Cultural de Belém
(Curso de Gestão das Artes) Praça
do Império
1400 Lisboa
Tel.: (1)3612400
Fax:
(1)3612500
E-mail: fdescccb@mail.telepac.pt
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Consultar:
Guia das Artes do Espectáculo 1999, Lisboa, Cassefaz, 1999.
Ministério da Cultura
Internet:
http://www.min-cultura.pt/AGENDA/index.html
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Música:
Festival Internacional de Música da Póvoa
do Varzim
Câmara Municipal da Póvoa de Varzim
Rua
D. Maria I, 56
4490 Póvoa do Varzim
Tel.: (52)614145
Fax: (52)612548
Encontros com o Barroco
Praceta do
Liceu, 60, ap.3
4430 Vila Nova de Gaia Tel/
Fax: (2)3758019
E-mail:
normasilvestre@mail.telepac.pt
Encontros da Primavera
Largo João
Franco, 7 e 8
4810-269 Guimarães
Tel.: (53)414472
Fax:
(53)513013
E-mail:
encontrosprimaver@cidadevirtual.pt
Encontros de Música da Casa de Mateus
Fundação Casa de Mateus
5000 Vila Real
Tel.:
(59)323121
Fax: (59)326553
Encontros Gulbenkian de Música Contemporânea
Jornadas Gulbenkian de Música Antiga
Fundação
Calouste Gulbenkian
Avenida de Berna 1000 Lisboa
Tel.: (1)7935131
Fax: (1)7937296
Internet: http://www.gulbenkian.pt/
Festival de Música da Costa do Estoril
Associação Internacional de Música da Costa
do Estoril
Avenida de Sabóia, 1146-B
2765 Estoril
Tel.:
(1)4685199
Fax: (1)4685607
Festival de Coros de Faro
Apartado 405
8001-905 Faro
Tel.: (89)805623
Fax: (89)805624
Festival de Coros do Algarve
Avenida
Cabo Bojador, c/v 4
8600-644 Lagos
Tel.: (82)760748
Fax: (82)7701005
Estoril Jazz. Jazz num Dia de Verão
Rua D. Diogo de Menezes, 153
2750 Cascais
Tel: (01)4831000
Festival de Jazz do Porto
Rua Duque de
Saldanha, 97
4349-030 Porto
Tel.: (2)5193100
Fax:
(2)5193109
Matosinhos em Jazz
Avenida D. Afonso
Henriques
4450 Matosinhos
Tel.: (2)9398090
Fax: (2)9398099
Jazz em Agosto
Rua Dr. Nicolau
Bettencourt
1067-001 Lisboa Codex
Tel.: (1)7935131
Fax:
(1)7955206
Encontros Musicais de Tradição
Europeia
Calçada Marquês de Abrantes, 10, 3º
esq.
1200 Lisboa
Tel.: (1)3951415
Fax: (1)3261355
Tom de Festa
Apartado 118
3460
Tondela
Tel.: (32)822090
Fax: (32)813333
Festival Intercéltico
Rua Duque
de Saldanha, 97
4349-030 Porto
Tel: (2)5193100
Fax:
(2)5193109
E-mail: discantus@mail.telepac.pt
Internet: http://www.discantus.pt
Festival Ritmos. Festas do Mundo
Praça
D. João I
4000 Porto
Tel.: (2)3392200
Fax:
(2)3392202
Festival Cantigas do Maio
Associação
José Afonso
Tel.: (1)8862836
Fax: (1)8880279
Festival de Música dos Capuchos
Avenida
Afonso de Albuquerque, 109 A
2825 S. João da Caparica
Tel.:
(1)2905511
Fax: (1)2900210
Festival Atlântico
Travessa do
Arco a Jesus, 24, r/c esq.
1200 Lisboa
Tel.: (1)3430205
Fax:
(1)3970048
Artes do Espectáculo:
Teatro
Festival Citemor
Apartado 7
3140
Montemor-o-Velho
Tel/ Fax: (39)689555
Festival Internacional de Teatro de Almada
Rua Conde Ferreira
2804-523 Almada
Tel.: (1)2752175
Fax:
(1)2744856
Festival X
Apartado 285 Cova da Piedade
2801-997 Almada
Tel.: (1)2731533
Fax: (1)2731532
FITEI - Fetival Internacional de Teatro de
Expressão Ibérica
Rua do Paraíso, 217, 20,
sala 5
4000 Porto
Tel: (2)2082432
Fax: (2)2004275
Bienal Internacional de Marionetas de Évora
Teatro Garcia de Resende
Rua Joaquim António de Aguiar
7000-510 Évora
Tel.: (66)703112
PONTI - Festival Internacional de Teatro
Teatro Nacional S. João
Rua Alexandre Herculano, 352, 6º
4000 Porto
Tel.: (2)3393038
FINTA - Festival Internacional de Teatro
Apartado 118
3460 Tondela
Tel.: (32)822090
Fax:
(32)813333
Dança
Danças na Cidade
Rua Camilo
Castelo Branco, 33, 3º
1150 Lisboa
Tel.: (1)3152267
Fax:
(1)3151368
E-mail:dancasnacidade@mail.telepac.pt
Encontros Acarte
Fundação
Calouste Gulbenkian - Centro de Arte Moderna
Avenida Dr. Nicolau
Bettencourt
1000 Lisboa
Tel.: (1)7935131
Fax: (1)7955206
Internet: http://www.gulbenkian.pt
Noites de Bailado em Seteais
Divisão
do Turismo da Câmara Municipal de Sintra.
Gabinete do Sintra
Festival
Praça da República, 23 (Edifício do
Turismo)
2710-616 Sintra
Tel.: (1)9234895
Fax: (1)9234845
Ciclo de Movimentos
Ballet Teatro
Escola Profissional
Praça 9 de Abril, 76
4200 Porto
Tel.:
(2)5508918
Dança do Noroeste
Teatro
Municipal Sá de Miranda
Rua Sá de Miranda
4900-529
Viana do Castelo
Tel.: (58)825957
Mostra de Dança Contemporânea
Câmara Municipal de Loulé - Divisão de Cultura
Avenida
da República
8100 Loulé
Tel: (89)415000
Outras Danças/Danças do Mundo
Rivoli Teatro Municipal
Praça D. João I
4000
Porto
Tel.: (2)3392200
Semana de Dança de Guimarães
Largo Cónego José Maria Gomes
4810-242 Guimarães
Tel.: (53)516569
Cinema:
Cinanima - Festival Internacional de Cinema de
Animação
Apartado 743
4501 Espinho Codex
Tel.:
(2)724611
Fax: (2)726015
Fantasporto - Festival Internacional de Cinema
do Porto
Rua da Constituição, 311
4200 Porto
Tel.: (2)5508990
Fax: (2)5508210
Festival Internacional de Cinema de Tróia
Fórum Luísa Todi
2900 Setúbal
Tel.:
(65)525908
Fax: (65)525681
Encontros Internacionais de Cinema Documental
Rua Angola, Olival Basto
2675 Odivelas
Tel.: (1)9388570
Fax: (1)9389347
Festival Internacional de Cinema da Figueira da
Foz
Apartado 50407
1709 Lisboa Codex
Tel.: (1)8126231
Fax: (1)8126228
Festival Internacional de Curtas Metragens
Praça da República
4480 Vila do Conde
Tel.:
(52)641644
Fax: (52)642871
Semana Internacional do Audiovisual e Multimédia
Avenida do Campo Grande, 376
1749-24 Lisboa
E-mail:
est.som@ulusofona.pt
Internet: http://www.ulusofona.pt
Fotografia:
Encontros de Fotografia de Coimbra
Rua Padre António Vieira, edifício AAA, 2º Piso
3000
Coimbra
Tel.: (39)826178
Fax: (39)820154
E-mail:
encontrosphoto@mail.interacesso.pt
Internet: http://www.interacesso.pt/web/encontrosphoto
Encontros da Imagem de Braga
Rua de S.
Marcos, 41
4700 Braga
Tel.: (53)616108
Fax: (53)277725
Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - Departamento de Acção
Sócio-Cultural
Rua Serpa Pinto, 65
2600 Vila Franca de
Xira
Tel.: (63)26031
Fax: (63)271511
Consultar ainda:
Ministério da Cultura
Internet:
http://www.min-cultura.pt/AGENDA/index.html
Pelouro da Cultura da Câmara Municipal de
Lisboa
Internet: http://www.hpv.pt/lisboa/agenda/
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Carrilho, Manuel Maria, Hipóteses de Cultura, Presença, Lisboa, 1999.
Coelho, Eduardo Prado, "Política cultural externa: um balanço", Obs, n.º 2, Observatório das Actividades Culturais, 1997.
Conde, Idalina, "Cenários de práticas culturais em Portugal", Sociologia - Problemas e Práticas, n.º 23, 1997.
Conde, Idalina, "Contextos, culturas, identidades", in José Manuel Leite Viegas e António Firmino da Costa (orgs.), Portugal, que Modernidade?, Oeiras, Celta Editora, 1998.
Costa, António Firmino da, "Políticas culturais: conceitos e perspectivas", Obs, n.º 2, Observatório das Actividades Culturais, 1997.
Costa, António Firmino da, Sociedade de Bairro, Oeiras, Celta Editora, 1999.
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Revista Monumentos
Martinho, Teresa, "O campo da fotografia em Portugal: de 1985 a 1997", Obs, n.º 5, Observatório das Actividades Culturais, 1999.
Melo, Alexandre, Artes Plásticas em Portugal dos anos 70 aos nossos dias, Lisboa, Difel, 1998.
Sena, António, História da Imagem Fotográfica em Portugal, 1839-1997, Porto, Porto Editora, 1998.
Directório de Arte 1999/2000, Edições Arrábida, 1999.
Revista Arte Ibérica
Freitas, Eduardo de; Casanova; José Luís; Alves, Nuno de Almeida, Hábitos de Leitura. Um Inquérito à População Portuguesa, Lisboa, Dom Quixote, 1997.
Furtado, José Afonso, O Que é o Livro, Lisboa, Difusão Cultural, 1995.
Livros de Portugal - Estatísticas, Lisboa, Associação Portuguesa de Editores e Livreiros
Revista Ler. Livros & Leitores
Freitas, Eduardo de (em colab. com Isabel Pires), Bibliotecas em Portugal. Elementos para Uma Avaliação, col. OBS-Pesquisas, Lisboa, Observatório das Actividades Culturais, 1997.
Lopes, João Teixeira e Antunes, Lina, "Bibliotecas e leitores: alguns resultados que nos interpelam", Obs, n.º 5, Observatório das Actividades Culturais, 1999.
Nunes, Henrique Barreto, Da Biblioteca ao Leitor. Estudos sobre Leitura Pública em Portugal, Braga, Autores de Braga, 1998 (2ª edição).
Cadernos BAD (Revista da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas)
Leituras (Revista da Biblioteca Nacional)
Internet: http://www.ibl.pt/bn/livraria/pub_periodicas.html
Liberpolis: Revista das Bibliotecas Públicas
Os Arquivos na União Europeia. Relatório do Grupo de Peritos Sobre os Problemas de Coordenação em Matéria de Arquivos, Bruxelas-Luxemburgo, 1994.
Cadernos BAD (Revista da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas)
Leituras (Revista da Biblioteca Nacional)
Internet: http://www.ibl.pt/bn/livraria/pub_periodicas.html
Moreira, Isabel M. Martins, Museus e Monumentos em Portugal. 1772-1974, Lisboa, Universidade Aberta, 1989.
Ramos, Paulo Oliveira, Iniciação à Museologia, Lisboa, Universidade Aberta, 1993.
Roteiro de Museus, Lisboa, Lisboa, Olhapim Edições, 1997-1998. (série de seis volumes, encontrando-se publicados o primeiro e o segundo).
Revista Arte Ibérica
Brito, Manuel Carlos de e Cymbron, Luísa, História da Música Portuguesa, Lisboa, Universidade Aberta, 1992.
Carvalho, Mário Vieira de, Pensar é Morrer ou o Teatro de São Carlos, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1993.
Castelo-Branco, Salwa El-Shawan, Voix du Portugal, Paris, Cité de la Musique/Actes Sud, 1997.
Castelo-Branco, Salwa El-Shawan e Lima, Maria João, "Práticas musicais locais: alguns indicadores preliminares",Obs, nº 4, Observatório das Actividades Culturais, 1998.
Nery, Rui Vieira, História da Música Portuguesa, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Comissariado para a Europália 91, 1991.
Neves, José Soares, "Despesa pública em música entre 1985 e 1995", Obs, n.º 4, Observatório das Actividades Culturais, 1998.
Revista Portuguesa de Musicologia
Revista Arte Musical
Revista Modus
Fazenda, Maria José (coord.), Movimentos Presentes. Aspectos de Dança Independente em Portugal